1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso estabelecem as regras para utilização do marketplace Coari Pronta Entrega.
Ao acessar a plataforma, criar uma conta, cadastrar uma loja, anunciar produtos ou realizar uma compra, o usuário declara estar ciente destes Termos e concordar com as condições aplicáveis à utilização da plataforma.
2. Sobre o Coari Pronta Entrega
O Coari Pronta Entrega é uma plataforma digital de marketplace destinada a aproximar compradores e vendedores, permitindo que vendedores disponibilizem produtos para comercialização e que consumidores realizem compras por meio da plataforma.
Os produtos anunciados são comercializados pelos respectivos vendedores identificados na plataforma. O Coari Pronta Entrega fornece a infraestrutura tecnológica necessária à intermediação das operações realizadas no marketplace, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam atribuídas pela legislação aplicável.
3. Cadastro de usuários
Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso e pelas atividades realizadas em sua conta.
Não é permitido utilizar dados de terceiros sem autorização, criar contas fraudulentas ou utilizar a plataforma para atividades ilícitas.
4. Cadastro e responsabilidades dos vendedores
Os vendedores são responsáveis pelas informações fornecidas no cadastro de suas lojas e pelos produtos que anunciam no marketplace.
O vendedor deverá fornecer informações corretas sobre os produtos, incluindo descrição, preço, disponibilidade e demais características relevantes; manter o estoque atualizado; cumprir os pedidos recebidos; respeitar os prazos e condições informados ao consumidor; atender às solicitações relacionadas às vendas; e cumprir a legislação aplicável às suas atividades e aos produtos comercializados.
É proibida a comercialização de produtos ilícitos, falsificados, cuja venda seja proibida ou que violem direitos de terceiros.
5. Produtos e anúncios
As informações apresentadas nos anúncios são fornecidas pelos respectivos vendedores. Fotografias, descrições, preços, disponibilidade e demais características deverão representar adequadamente o produto oferecido.
O Coari Pronta Entrega poderá remover ou suspender anúncios que violem estes Termos, a legislação aplicável ou as regras da plataforma.
6. Pedidos e compras
Ao realizar um pedido, o comprador deverá conferir os produtos selecionados, quantidades, valores e demais informações apresentadas antes de concluir a compra.
A conclusão do pedido poderá depender da confirmação do pagamento e da disponibilidade do produto.
Em situações excepcionais, um pedido poderá ser cancelado quando houver impossibilidade de processamento, indisponibilidade do produto, suspeita de fraude ou outra circunstância que impeça legitimamente sua conclusão.
7. Preços e pagamentos
Os preços dos produtos são apresentados na plataforma antes da conclusão da compra.
Os pagamentos poderão ser processados por prestadores especializados integrados ao marketplace. A disponibilidade de cada forma de pagamento poderá variar conforme as configurações da plataforma.
As transações estarão sujeitas às verificações e regras de segurança dos respectivos prestadores de pagamento.
8. Entrega e comprovação dos produtos
As condições de entrega aplicáveis ao pedido serão apresentadas ao comprador conforme as opções disponíveis na plataforma.
O comprador é responsável por fornecer informações corretas para a entrega e deverá acompanhar as informações relacionadas ao seu pedido.
O vendedor deverá preparar e disponibilizar o pedido de acordo com as condições informadas na venda e com as regras operacionais estabelecidas pelo marketplace.
Para os pedidos sujeitos à comprovação de entrega, o vendedor deverá utilizar a Declaração de Entrega disponibilizada pelo Coari Pronta Entrega, observando as orientações apresentadas no Painel do Vendedor.
A declaração deverá ser devidamente preenchida e conter a assinatura do recebedor e do responsável pela entrega.
Após a entrega, o vendedor deverá enviar pela plataforma uma cópia digital ou fotografia legível da declaração assinada, nos formatos e limites aceitos pelo sistema.
O envio da declaração assinada será utilizado para registrar a comprovação da entrega e poderá constituir requisito para a conclusão do pedido e para os procedimentos de repasse ou saque relacionados à respectiva venda.
O vendedor é responsável pela veracidade e legibilidade das informações apresentadas na comprovação da entrega.
9. Cancelamentos, devoluções e reembolsos
Solicitações de cancelamento, devolução ou reembolso serão analisadas de acordo com a legislação aplicável, especialmente as normas de proteção ao consumidor, e com a Política de Reembolso e Devoluções disponibilizada pelo Coari Pronta Entrega.
Quando aplicável, os valores serão restituídos de acordo com o meio de pagamento utilizado e com os procedimentos do respectivo prestador de pagamento.
10. Comissões, taxas e repasses aos vendedores
O Coari Pronta Entrega poderá cobrar comissão sobre as vendas realizadas por meio da plataforma, conforme as condições vigentes informadas ao vendedor.
Além da comissão do marketplace, determinadas formas de pagamento poderão estar sujeitas a taxas cobradas pelos respectivos prestadores de serviços de pagamento.
Quando aplicável ao vendedor, essas taxas poderão ser consideradas no cálculo do valor líquido correspondente à venda, de acordo com as regras operacionais e condições informadas pela plataforma.
Os valores devidos aos vendedores poderão ficar sujeitos aos procedimentos de processamento, disponibilização de saldo, comprovação da entrega, solicitação de saque, validação e demais regras operacionais do marketplace e dos prestadores de pagamento envolvidos.
As comissões, taxas e demais condições comerciais poderão ser alteradas pelo Coari Pronta Entrega. Quando a alteração afetar as condições aplicáveis aos vendedores, a nova condição será comunicada previamente pelos canais disponibilizados pela plataforma, informando sua data de início de vigência. As vendas realizadas antes da entrada em vigor da nova condição observarão, quando aplicável, as condições vigentes no momento da respectiva transação.
11. Condutas proibidas
Não é permitido utilizar o Coari Pronta Entrega para praticar fraudes ou atividades ilícitas; tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou dados; inserir códigos maliciosos; manipular avaliações, pedidos ou transações; fornecer informações falsas; infringir direitos de terceiros; ou utilizar a plataforma de forma que prejudique seu funcionamento ou outros usuários.
12. Suspensão e encerramento de contas
O Coari Pronta Entrega poderá restringir, suspender ou encerrar contas e anúncios quando identificar violação destes Termos, indícios de fraude, riscos à segurança da plataforma, descumprimento de obrigações ou outras situações justificadas.
Sempre que aplicável, serão observadas as obrigações pendentes decorrentes de pedidos, pagamentos, reembolsos ou repasses anteriores ao encerramento.
13. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado por meio da plataforma seguirá a Política de Privacidade do Coari Pronta Entrega e a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Os documentos e informações relacionados à comprovação de entrega deverão ser tratados de acordo com as regras de privacidade, proteção de dados e segurança aplicáveis à plataforma.
14. Disponibilidade da plataforma
O Coari Pronta Entrega busca manter seus serviços disponíveis e funcionando adequadamente. Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, serviços de terceiros ou circunstâncias fora do controle razoável da plataforma.
15. Responsabilidades
Cada vendedor é responsável pelo cumprimento das obrigações relacionadas aos produtos que comercializa, incluindo a veracidade das informações anunciadas, qualidade, procedência, disponibilidade, preparação, entrega e atendimento das obrigações legais relacionadas à venda.
O vendedor também é responsável pelo cumprimento das regras de comprovação de entrega aplicáveis aos seus pedidos e pela autenticidade das informações e documentos apresentados para essa finalidade.
O Coari Pronta Entrega responderá pelas obrigações que legalmente lhe forem atribuídas em razão dos serviços que presta, não sendo estes Termos utilizados para excluir ou limitar direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
16. Propriedade intelectual
A identidade visual, logotipos, elementos gráficos, textos próprios, sistemas e demais conteúdos pertencentes ao Coari Pronta Entrega não poderão ser reproduzidos ou utilizados indevidamente sem autorização, ressalvados os direitos pertencentes a terceiros.
Os vendedores são responsáveis por possuir autorização para utilizar imagens, marcas, descrições e demais materiais inseridos em seus anúncios.
17. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para acompanhar alterações na plataforma, nos serviços oferecidos ou na legislação.
A versão vigente permanecerá disponível nesta página.
18. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente as normas aplicáveis ao comércio eletrônico, proteção do consumidor e proteção de dados pessoais.
Nenhuma disposição destes Termos prejudica direitos ou competências legalmente assegurados ao consumidor.
19. Contato
Dúvidas relacionadas à utilização do Coari Pronta Entrega poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados na plataforma.
Última atualização: 1º de outubro de 2026.