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- Objetivo
Esta Política de Reembolso e Devoluções estabelece as regras aplicáveis às compras realizadas por meio do marketplace Coari Pronta Entrega, observando o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.
O Coari Pronta Entrega funciona como uma plataforma que conecta consumidores e vendedores. Os produtos comercializados são de responsabilidade dos respectivos vendedores, sem prejuízo do suporte prestado pela plataforma para facilitar a comunicação e a solução de eventuais problemas relacionados aos pedidos.
- Cancelamento antes da entrega
O consumidor poderá solicitar o cancelamento de um pedido enquanto ele ainda não tiver sido entregue, observadas as condições e o estágio de processamento do pedido.
Caso o pagamento já tenha sido realizado, eventual reembolso será processado após a confirmação do cancelamento, utilizando, sempre que possível, o mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
- Direito de arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nos casos e prazos previstos na legislação aplicável, especialmente no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Quando aplicável, o prazo é de até 7 (sete) dias, contado do recebimento do produto ou da contratação do serviço.
O consumidor deverá comunicar a solicitação dentro do prazo aplicável e conservar o produto adequadamente até que sejam fornecidas as orientações para devolução.
- Produto com defeito, avaria ou diferente do pedido
Caso o consumidor receba um produto com defeito, avariado, incompleto ou diferente daquele adquirido, deverá comunicar o problema pelo canal de atendimento disponível na plataforma.
Sempre que possível, recomendamos que sejam apresentados registros que permitam identificar o problema, como fotografias do produto e da embalagem.
A solicitação será analisada de acordo com a natureza do problema, as condições da compra e os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
- Devolução de produtos
Quando a devolução for necessária, o consumidor receberá orientações sobre o procedimento adequado.
O produto deverá ser mantido, sempre que possível, com seus acessórios, componentes e demais itens recebidos.
As condições da devolução poderão variar conforme o motivo da solicitação e a natureza do produto, respeitados os direitos previstos na legislação aplicável.
- Produtos com condições específicas
Determinados produtos podem possuir regras específicas de devolução por razões de higiene, saúde, segurança, perecibilidade ou outras características próprias.
Essas particularidades não eliminam os direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira em situações de defeito, vício, produto incorreto ou demais hipóteses legalmente previstas.
- Reembolsos
Quando o reembolso for devido e aprovado, ele será realizado de acordo com o meio de pagamento utilizado na compra e os procedimentos da instituição responsável pelo processamento do pagamento.
Após a solicitação do reembolso, o prazo para que o valor seja efetivamente disponibilizado poderá depender do banco, instituição financeira, operadora ou meio de pagamento utilizado pelo consumidor.
- Compras com produtos de diferentes vendedores
Como o Coari Pronta Entrega é um marketplace, um mesmo consumidor poderá adquirir produtos comercializados por vendedores diferentes.
Solicitações de cancelamento, devolução ou reembolso poderão ser analisadas separadamente para cada produto ou vendedor envolvido no pedido.
- Responsabilidade dos vendedores
Os vendedores cadastrados no Coari Pronta Entrega são responsáveis pelas informações dos produtos anunciados, disponibilidade, qualidade, conformidade, preparação e demais obrigações relacionadas aos itens que comercializam, conforme aplicável.
O Coari Pronta Entrega poderá intermediar a comunicação entre consumidor e vendedor e adotar medidas administrativas dentro da plataforma para auxiliar na resolução de problemas.
- Análise das solicitações
As solicitações de cancelamento, devolução ou reembolso poderão ser analisadas considerando as informações do pedido, comprovantes, registros da plataforma e, quando necessário, informações apresentadas pelo consumidor e pelo vendedor.
Nenhuma disposição desta política deverá ser interpretada como limitação ou exclusão de direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
- Atualizações desta política
Esta Política de Reembolso e Devoluções poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações na operação do Coari Pronta Entrega, nos meios de pagamento utilizados ou na legislação aplicável.